Aviso legal

AVISO LEGAL
Termos e Condições de Utilização e Informação Legal
20 de agosto de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO DA LOJA
O presente sítio web, acessível através do domínio correspondente, é propriedade e
operado pela entidade INDOMABLE, com sede na Travessa 25 de Abril,n º11.

 A INDOMABLE dedica-se à atividade de comércio
eletrónico de vestuário e acessórios, pautando a sua atuação pela transparência e pelo
estrito cumprimento das normas legais vigentes em Portugal. Para qualquer
esclarecimento, o utilizador poderá contactar a empresa através do endereço de correio eletrónico indomablebrand11@gmail.com ou pelos demais canais de atendimento disponibilizados na plataforma.
2. INFORMAÇÕES GERAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado neste sítio web, incluindo, mas não se limitando a,
textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, vídeos, compilações de
dados, software e o próprio layout da página, é propriedade exclusiva da INDOMABLE ou dos seus fornecedores de conteúdos, encontrando-se devidamente protegido
pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade
Industrial. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou
qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial de tais elementos sem
a autorização prévia e por escrito da INDOMABLE, sob pena de responsabilidade
civil e criminal.
3. USO DO SITE
A utilização deste sítio web rege-se pelas presentes condições e pela legislação
portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do
Comércio Eletrónico). O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, abstendo-se de qualquer conduta que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o sistema, ou que viole a segurança e a integridade dos dados. É estritamente proibida a introdução de vírus informáticos ou quaisquer outros dispositivos que possam causar
perturbações no funcionamento normal do sítio web ou afetar os direitos de outros
utilizadores.
4. PRODUTOS E PREÇOS
A INDOMABLE envida todos os esforços para que as informações relativas às
características dos produtos, descrições, preços e disponibilidade sejam o mais
precisas possível. Todavia, tais informações podem sofrer alterações sem aviso prévio.
O utilizador reconhece que as cores e texturas das peças de vestuário visualizadas no
ecrã podem variar ligeiramente em relação ao produto real, dependendo das
configurações técnicas do dispositivo utilizado. Os preços indicados incluem o IVA à
taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, e a empresa reserva-se o direito de
corrigir eventuais erros tipográficos ou omissões que possam ocorrer na plataforma.
5. TAMANHOS E MEDIDAS
Dada a natureza dos artigos comercializados, a INDOMABLE disponibiliza tabelas
de medidas orientativas para auxiliar o utilizador na escolha do tamanho adequado.
Ressalva-se, contudo, que a modelagem pode variar significativamente entre diferentes peças, coleções ou marcas representadas. Recomenda-se vivamente que o utilizador consulte atentamente a tabela de medidas específica de cada artigo antes de finalizar a compra, uma vez que as medidas indicadas são aproximadas e podem apresentar ligeiras variações decorrentes do processo de fabrico.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A INDOMABLE não assume qualquer responsabilidade por danos diretos ou
indiretos resultantes do uso indevido do sítio web ou da impossibilidade de acesso ao
mesmo por motivos alheios à sua vontade. A empresa não poderá ser responsabilizada
por atrasos ou incumprimentos contratuais causados por entidades terceiras, tais como empresas de transporte, operadores logísticos ou instituições de pagamento, nem por erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo utilizador no momento do registo ou da encomenda.
7. LINKS EXTERNOS
Este sítio web poderá conter hiperligações para páginas de terceiros que não são
geridas nem controladas pela INDOMABLE. A inclusão de tais links tem uma
finalidade meramente informativa, não implicando qualquer aprovação ou
responsabilidade da nossa parte quanto ao conteúdo, exatidão das informações ou
políticas de privacidade desses sites externos. O acesso a tais páginas é da inteira
responsabilidade do utilizador, que deverá consultar os respetivos termos e condições
de utilização.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD
O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste sítio web é realizado em
estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
(Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) e com a legislação nacional aplicável. A INDOMABLE garante a confidencialidade e a segurança dos dados dos seus utilizadores, assegurando o exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante das condições de utilização desta plataforma.
9. DIREITOS DO CONSUMIDOR
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos
contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do
contrato, podendo proceder à devolução dos artigos adquiridos no prazo legal de 14
dias seguidos, sem necessidade de indicar o motivo.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente Aviso Legal e todas as relações estabelecidas entre a INDOMABLE e
o utilizador regem-se pela legislação portuguesa em vigor. Para a resolução de qualquer
litígio emergente da interpretação ou execução das presentes condições, as partes
elegem como foro competente o tribunal da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da possibilidade de recurso a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
11. ALTERAÇÕES DESTE AVISO
A INDOMABLE reserva-se o direito de proceder à alteração, atualização ou
revisão do presente Aviso Legal a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso,
com o intuito de o adequar a novas exigências legislativas ou necessidades comerciais.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no sítio web,
pelo que se recomenda ao utilizador a consulta periódica desta página para se manter
devidamente informado sobre as condições vigentes.
12. CONTACTO
Caso subsista qualquer dúvida, questão ou necessidade de esclarecimento adicional
relativamente ao conteúdo deste Aviso Legal ou às práticas da nossa loja online, o
utilizador deverá entrar em contacto direto com a nossa equipa de apoio ao cliente
através do endereço eletrónico  indomablebrand11@gmail.com. Comprometemo-nos a analisar e responder a todas as solicitações com a maior brevidade possível.